Ementa: Institui a semana Municipal de incentivo à doação de órgãos .
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 93/2018
Nº do Processo:   3012
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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