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  Lei Ordinária 4.650/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 141/2023
Nº do Processo:   1562
Ano do Processo:   2023

Autoria

Paulo Bigodinho

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