Lei Ordinária 4.800/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Declarado de Utilidade Pública o Projeto Comunidade em Ação
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 121/2024
Nº do Processo:   1697
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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