Decreto Legislativo 01/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA PARTICIPAR DA 27ª CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE PREFEITOSE AUTORIDADES LOCAIS PROMOVIDA PELO CONSÓRCIO DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DO CONDADO DE MIAMI-DADE.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/09/2025
Local de Publicação: Sítio eletronico da Câmara Municipal
Data de Publicação: 25/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.