Lei Ordinária 4.790/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Dia das Mães que Oram pelos Filhos no município de Santa Luzia / MG
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 89/2024
Nº do Processo:   1187
Ano do Processo:   2024

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