Lei Ordinária 4.747/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: "Altera a classificação de logradouro mencionado para via coletora."
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 86/2024
Nº do Processo:   1099
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.