Lei Ordinária 4.776/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus, nos locais determinados, no município de Santa Luzia-MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 64/2024
Nº do Processo:   930
Ano do Processo:   2024

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