Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.161, de 23 de dezembro de 2010, que "Institui Sistema Municipal de Cultura - SMC, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2024