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  Lei Ordinária 4.603/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial do município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2023
Nº do Processo:   801
Ano do Processo:   2023

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