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  Lei Ordinária 4.602/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 55/2023
Nº do Processo:   586
Ano do Processo:   2023

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