Ementa: “Institui Feriado Municipal e/ou Ponto Facultativo o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2023