Lei Ordinária 4.594/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social no Município de Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 79/2023
Nº do Processo:   858
Ano do Processo:   2023

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