Lei Ordinária 4.607/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: “Declaro utilidade Pública Associação Recreativa e Cultural Monte Castelo”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 98/2023
Nº do Processo:   1206
Ano do Processo:   2023

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