Lei Ordinária 4.690/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 169/2023
Nº do Processo:   1791
Ano do Processo:   2023

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