Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.576/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o direito de meia entrada em eventos culturais e de lazer aos doadores regulares de sangue.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2023
Nº do Processo:   119
Ano do Processo:   2023

Autoria

Waguinho

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.