Lei Ordinária 4.640/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede o Título de Cidanina Honorária a Francisco Cataluha Da Cruz.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/2023
Nº do Processo:   1739
Ano do Processo:   2023

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