Lei Ordinária 4.447/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 79/2022
Nº do Processo:   656
Ano do Processo:   2022

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