Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.471/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o programa ‘Mulher Viva’, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 105/2022
Nº do Processo:   977
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.