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  Lei Ordinária 4.402/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação no calendário oficial do Município.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2022
Nº do Processo:   139
Ano do Processo:   2022

Anexos

Descrição:
Lei 4402 (Promulgada)

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Não possui

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