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  Lei Ordinária 4.378/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 4° da lei 4.083 de 20 de Maio de 2019 que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Portadores de Fibromialgia nos locais que menciona, e dá outras providências”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 210/2021
Nº do Processo:   2282
Ano do Processo:   2021

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