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  Lei Ordinária 4.342/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/2021
Nº do Processo:   1526
Ano do Processo:   2021

Autoria

Cristiano Matos

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