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  Lei Ordinária 4.236/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Luzia – MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2021
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2021

Autoria

Cristiano Matos

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