Ementa: Altera a Lei nº 4.218, de 08 de Janeiro de 2021 que “Institui o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo – Câmara Municipal de Vereadores de Santa Luzia/MG e dá outras providências”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2021