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  Lei Ordinária 4.235/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Luzia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/2021
Nº do Processo:   39
Ano do Processo:   2021

Autoria

Wander Carvalho

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