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  Lei Ordinária 4.349/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o “PROGRAMA ESCOLA SEGURA”, no Município de Santa Luzia-MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 176/2021
Nº do Processo:   1838
Ano do Processo:   2021

Autoria

Ilacir Bicalho

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