Melhore sua busca

  Lei Complementar 4.191/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 2.835, de 28 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.835/2008 18/07/2008INCLUIart. 5º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.