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  Lei Ordinária 4.144/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a implantação do Selo Idoso Protegido - SIP, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2019
Nº do Processo:   5058
Ano do Processo:   2019

Autoria

Sandro Coelho

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