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  Lei Ordinária 4.097/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 3623, de 22 de dezembro de 2014 que "Institui a operação urbana consorciada Cidade Jardim"
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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