Ementa: Cria o Programa "Mulher na Política", instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2019
Nº do Processo:   4346
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.