Ementa: Altera o art. 72 da Lei nº 3978, de 08 de outubro de 2018, que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural, estabelece as diretrizes para a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural de Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2019