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  Lei Ordinária 4.043/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, A "CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/2018
Nº do Processo:   3664
Ano do Processo:   2018

Autoria

Neylor Cabral

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