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  Lei Complementar 4.114/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2008, que "Dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia."
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 92/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.835/2008 18/07/2008INCLUI§§ 10, 11, 12 e 13 ao art. 26;
Lei Complementar2.835/2008 18/07/2008ALTERA§ 2º do art. 26;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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