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  Lei Ordinária 4.107/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Semana Comemorativa da Batalha de Santa Luzia
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2019
Nº do Processo:   4835
Ano do Processo:   2019

Autoria

Suzane Duarte

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