Ementa: Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrogatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais na abertura de eventos musicais realizados no município de Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2019