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  Emenda à Lei Orgânica 01/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Da nova redação ao § 4º do art. 53, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1º de Setembro de 2000."
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/09/2018

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