Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.821/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Doação, com encargo, de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia - APAE.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 37/2017
Nº do Processo:   252
Ano do Processo:   2017

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.