Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.891/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2017
Nº do Processo:   875
Ano do Processo:   2017

Autoria

André Leite

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.