Ementa: Dispõe sobre a utilização do espaço público para a apresentação de peças artísticas por artistas e grupos de artistas locais nos terminais de ônibus e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 55/2017
Nº do Processo:   244
Ano do Processo:   2017

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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