Ementa: Altera o art. 1 da Lei Municipal n. 3.732 de 26 de fevereiro de 2016
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.