Ementa: Altera o Plano de Custeio do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia-MG. e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2016


Dados da Proposição   Emenda Aditiva 55/66

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.