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  Lei Ordinária 3.568/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: "Disciplina o uso de celular telefone em salas de aula de escolas públicas ou privadas no município de Santa Luzia e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/2014

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