Melhore sua busca

  Resolução 02/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que rejeita as contas do Município de Santa Luzia - MG do exercício de 2011, nos termos do art.44 da Lei Complementar 102 de 10 de janeiro de 2008
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.