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  Lei Ordinária 3.340/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2013

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