Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.283/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 26 DA LEI Nº 2574, DE 28 DE ABRIL DE 2005.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.