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  Lei Ordinária 3.120/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISLEXIA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2010

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EDUCAÇÃO

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