Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções Para Criação do Consórcio Intermunicipal Aliança Para a Saúde, com personalidade jurídica de Direito Público, sob a forma de Associação Pública, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/2009