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  Lei Ordinária 2.946/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO VI DO ART. 4º DA LEI Nº 1.706 DE 30 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE SANTA LUZIA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2009

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