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  Lei Ordinária 2.833/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS DE PLÁSTICO E DE SACOS DE LIXO POR MATERIAL ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2008

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