Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2518/2004 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SANTA LUZIA/MG - ASSAPEN-SL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2006

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