Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.581/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a safetar e doar área localizada neste Município ao Estado Minas Gerais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.